Protocolo Município Verde O Protocolo Município Verde é um programa ambiental inovador que fortalece o comprometimento de todo Estado de São Paulo com a gestão ambiental compartilhada, ou seja, os governos municipal e estadual trabalham em parceria para o desenvolvimento sustentável de São Paulo. O projeto faz parte dos 21 programas estratégicos prioritários do governo estadual e pretende ajudar os municípios a se estruturarem para comandar ações locais, incluindo o licenciamento ambiental e fiscalização de empreendimentos. Por ser pioneira em ações públicas voltadas à preservação do meio ambiente, trabalhando desde 1984 com programas que preservam o patrimônio natural da região, Brotas foi a primeira cidade que assinou o protocolo, em três de julho de 2007, assumindo a responsabilidade de cumprir uma agenda de dez diretivas necessárias para receber o selo Município Verde, até 2010. Entre as dez exigências, oito já foram cumpridas pela Prefeitura Municipal e duas estão em andamento para conclusão em 2008. Conheça o que o protocolo pede e nossas ações.
Esgoto Tratado – o protocolo Município Verde exige que os municípios tenham o esgoto tratado até 2010. Brotas tem uma estação de tratamento de esgoto desde 1986 que atende 100% da zona urbana. Para 2008, buscando atender a meta do protocolo, serão implantadas mais estações em dois bairros distantes, localizados na parte rural, mas que possuem pequenas zonas urbanas. O primeiro deles é o bairro Patrimônio, a 22 km da cidade, o segundo é o Broa, localizado a 32 km do centro de Brotas.
Lixo mínimo – o projeto solicita a implantação de política de gestão de resíduos sólidos, promovendo a coleta seletiva e reciclagem. Brotas tem aterro sanitário licenciado pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), que atende toda legislação ambiental. Para o próximo ano já está prevista nova área para a criação de novo aterro. A administração municipal doou uma prensa e um caminhão para a Associação de Pais e Amigos do Excepcional (APAE) que faz a coleta seletiva e reciclagem do lixo limpo. Desde janeiro de 2008, a prefeitura contratou, por meio de licitação, a coleta de resíduos (lixo) e seletiva de reciclagem em Brotas. Com oito coletores e dois caminhões, a empresa segue roteiro definido pela administração municipal.
Recuperação de Mata Ciliar - Matas ciliares são aquelas que protegem as margens dos rios e córregos. O documento exige que o município participe dos programas estaduais de recuperação dessas áreas. Em nosso município temos, em parceria com a Fundação Florestal do Estado de São Paulo, o projeto Rebrotar com participação de 92 propriedades rurais. Através do programa, técnicos analisam a área e escolhem a espécie mais adequada para o plantio. As mudas são doadas pela prefeitura. Desde 2000, cerca de 35 mil mudas foram plantadas, evitando erosão nas margens.
Arborização Urbana – o protocolo pede para o município implementar programa de arborização urbana e manutenção de áreas verdes. Em Brotas está sendo implantado o projeto de rearborização das vias públicas com espécies nativas e frutíferas, de acordo com o uso e ocupação do solo. A previsão é que até o final de 2008 sejam plantadas 15 mil mudas. Desta quantia, 4 mil foram plantadas em 2007, no evento Brotas Eco Esportes.
Educação Ambiental – outra exigência do documento é estabelecer programa de educação ambiental para a rede pública de ensino. A prefeitura de Brotas instituiu desde 1995 a Educação Ambiental nas escolas municipais, sendo também adotada por instituições estadual e particular da cidade. Também oferece programas de conscientização, entre eles o Despertando a Cidadania que estimula no aluno o interesse pelo meio ambiente.
Habitação Sustentável – o protocolo solicita a definição de programa para a redução de gastos com a água, energia e reutilização de madeira. A Prefeitura Municipal de Brotas encaminhou em outubro de 2007 Projeto de Lei, à Câmara Municipal, que obriga a instalação de cacimba de água nas residências para armazenar águas da chuva; calçadas mistas com faixas de grama e concreto em frente às casas (facilitando a infiltração das águas de chuva); implantação de energia solar para o aquecimento do chuveiro em moradias com até 70m2 e uso de madeira certificada nas construções.
Uso da água – também faz parte da proposta implantar programa municipal contra o desperdício de água. A administração municipal implantou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brotas (SAAEB), uma autarquia da prefeitura. Em negociação com o Governo Federal, através do Ministério da Cidade, conseguiu para o município o financiamento de R$ 1 milhão, investido na expansão do serviço de água. A verba foi utilizada na informatização e automação do órgão, expandido os sistemas de captação, tratamento, reservatório e distribuição. Há também a Lei 2005/05 que multa o munícipe que desperdiçar água.
Poluição do ar – outra solicitação é apoiar o governo estadual no programa de controle da poluição atmosférica e de gases de efeito-estufa. Já existe em Brotas o monitoramento da qualidade do ar, faltando apenas o resultado conclusivo por parte da CETESB. A prefeitura está em negociação com o governo estadual para adequar as oficinas mecânicas da cidade para a qualificação e controle da poluição atmosférica veicular. O processo está em andamento, podendo ser implantado em 2008.
Estrutura Ambiental – o projeto pede a criação de órgão próprio ligado à administração municipal que seja responsável pela política de proteção do meio ambiente. Em 1983, através da Lei 993/83, de 25 de janeiro, foi criada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Atualmente está sendo adaptada às novas normas de licenciamento e fiscalização ambiental, com contratação de profissionais especializados nas áreas de agronomia e biologia.
Conselho Ambiental – o protocolo exige a criação, por meio de lei, do Conselho Ambiental de Meio Ambiente. Em Brotas temos o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), criado por lei em 1984. Com representantes da sociedade civil e pública tem perfil consultivo e deliberativo.
